Câmara aprova autorização para parcelamento de débtios com a previdência

Maceió deve hoje a previdência mais de R$ 58 milhões

A Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta quinta-feira (22) a Mensagem do prefeito Cícero Almeida N.º 04/2007que autoriza o Poder Executivo a celebrar confissão e parcelamento da dívida previdenciária do município com o Instituto de Previdência de Maceió. A Dívida que é superior a R$ 58 milhões será dividia segundo o líder do prefeito na Casa vereador Francisco Holanda (S/partido) em 260 parcelas.
O projeto que contou com parecer favorável do relator especial vereador José Márcio recebeu uma emenda aditiva de autoria do vereador Galba Novaes (S/partido) no qual incorpora também a esse parcelamento os débitos previdenciários do Poder Legislativo Municipal.
A Mensagem aprovada por 15 dos 18 vereadores presentes a sessão, recebeu os votos contrários dos vereadores de oposição Thomaz Beltrão (PT), João Mendes e Tereza Nelma (PSB).
O vereador Paulo Corintho (PDT) apesar de não fazer parte da bancado do prefeito, votou favorável ao projeto ressaltando a importância da iniciativa do Executivo em regularizar sua situação junto ao governo federal, sob pena de ter seus recursos federais suspensos e ficar impossibilitado de efetivar convênios, contratos e financiamentos.
Durante o processo de discussão do projeto o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan fez questão de ressaltar que os débitos junto à previdência não atingiam a atual gestão municipal, tendo em vista que são referentes aos exercícios de 1999 a 2004.
Ao falar sobre o débito do Poder Legislativo Municipal, Fontan esclarece que nenhum dos presidentes em exercício no período de 1999 e 2004 são responsáveis pelo não repasse dos recursos previdenciários , tendo em vista que o duodécimo, da Casa nesse período, era repassado apenas o valor líquido, ficando para o Município a responsabilidade de tais encargos.
O vereador João Mendes foi o único a usar a tribuna para se posicionar de forma contrário à Mensagem ,sob alegação de que a aprovação do mesmo é uma violação ao Município e principalmente aos contribuintes.

Jade Magalhães