Câmara aprova projeto que regulamento passeios de jangadas em Maceió

Apenas com o voto contrário do vereador Paulo Corintho (PDT) a Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (24) em primeira e segunda discussão o projeto do Executivo Municipal n.º 126/2006 que disciplina a prestação de serviços de passeios de jangadas e jagandas bar na piscina natural da Pajuçara. O projeto deveria ter sido apreciado na última terça-feira (17), mas foi retirado da pauta pelo líder do prefeito Francisco Holanda (PP), devido o questionamento de vários vereadores sobre a constitucionalidade do mesmo.
Apesar de simples o projeto gerou polêmica e para acabar com qualquer dúvida sobre a legalidade do mesmo estiveram presente à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira a secretária municipal de turismo, Claudia Pessoa, o comandante da capitania dos portos capitão Henrique Tadeu, e representantes da equipe técnica da SMTT,SMCCU, representante da Procuradoria Geral do município e a presidente a Associação da colônia dos pescadores da Z1, área que abrange do Riacho Salgadinho até o norte de Ipioca.
Para Francisco Holanda a aprovação do projeto, com o apoio inclusive da bancada de oposição, representou a importância do mesmo para a cidade de Maceió. “Esse projeto vai regulamentar todos os serviços de jangadas na área da piscina natural da Pajuçara, desde o número de embarcações até o fluxo de visitante”, explicou Holanda relembrando que o projeto encontrava-se em tramitação na Casa desde dezembro de 2006.
Ao justificar seu voto contrário o vereador Paulo Corintho afirmou reconhecer o mérito do projeto, como também sua constitucionalidade, mas que o mesmo não teve seu parecer, como relator da Comissão de Constituição e Justiça, publicado em diário oficial, o que impossibilita regimentalmente o processo de votação. “Peço aos meus pareces que não votem hoje este projeto, pois fui informado pela minha assessoria que o mesmo não teve o meu parecer publicado em diário oficial, e mesmo que seja aprovado vou entrar com uma ação contra sua aprovação, o que vai demorar ainda mais o processo”, argumentou Corintho.
A pesar da argumentação do vereador o projeto tramitou normalmente, sendo aprovado sob alegação de que os pareceres estavam devidamente publicados, fato este comprovado em plenário pelo líder do prefeito na Casa, ao apresentar a Paulo Corintho o diário oficial do dia 12 de maio com a devida publicação.
“Vereador não estamos aqui para brincar de vereador, essa Casa assim como eu temos responsabilidade e não iríamos aprovar um projeto de forma inconstitucional. Acho que o senhor precisa ser melhor assessorado”, finalizou Holanda.